1. Controladora dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da sua conta é:
Evolue Inovação e Tecnologia LTDA
CNPJ 38.044.495/0001-23
R. Fontoura Xavier, 1157, Sala 7, Itaquera, São Paulo/SP, CEP 08.295-300
Contato: elevaconsulta@gmail.com
2. Distinção importante: dois tipos de dados
Esta Política trata de dois contextos diferentes:
(a) Dados do Usuário ou solicitante (titular-cliente): os dados de quem cria e usa a conta ou contrata uma consulta pública sem cadastro. Sobre esses dados, a Eleva atua como controladora, conforme detalhado abaixo.
(b) Dados de terceiros consultados: quando o Usuário consulta o CPF ou CNPJ de um terceiro, ele fornece esse dado e atribui a finalidade da consulta. Em relação a esse tratamento, o Usuário é o controlador da finalidade e responsável por sua base legal (conforme os Termos de Uso). A Eleva atua como intermediária no acesso à informação, junto às fontes de dados.
3. Dados que coletamos (do Usuário)
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, quando aplicável, e demais informações fornecidas no cadastro ou checkout público.
- Dados de uso: histórico de consultas realizadas, relatórios gerados, saldo e recargas.
- Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento de recargas e compras unitárias, tratadas pelo provedor de pagamentos (Asaas). A Eleva não armazena dados completos de cartão.
- Dados técnicos: endereço IP, user-agent, identificadores de dispositivo, registros de acesso e dados de navegação coletados por cookies e ferramentas analíticas.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; prestar o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar recargas e pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhorar o serviço e medir uso (analytics) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações sobre o serviço | Execução de contrato / legítimo interesse |
5. Compartilhamento de dados
A Eleva compartilha dados apenas na medida necessária para a operação do serviço, com:
- Provedor de pagamentos (Asaas), para processar recargas, compras unitárias e eventuais estornos;
- Fontes de dados de crédito e bases legalmente acessadas, para retornar as informações consultadas;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem, e-mail, comunicação), que tratam dados sob nossas instruções;
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A Eleva não vende dados pessoais.
6. Cookies, identificadores de dispositivo e ferramentas analíticas
A Plataforma utiliza cookies e ferramentas de análise (como o Google Analytics) para entender o uso e melhorar a experiência. O Usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades.
Identificador de dispositivo (device fingerprint): para prevenção de fraude e criação abusiva de contas, a Plataforma coleta, no momento do cadastro, um identificador único do dispositivo utilizado, por meio do serviço Fingerprint Pro. Esse identificador não contém dados pessoais sensíveis e é tratado com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e na prevenção à fraude (art. 11, II, “g”, LGPD). O dado é retido enquanto a conta estiver ativa e pode ser mantido por período adicional para fins de auditoria e prevenção de reincidência.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais. Registros de consultas e transações podem ser retidos por prazos legais ou regulatórios aplicáveis, mesmo após o encerramento da conta. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Nas compras públicas, o token de acesso ao resultado expira em 30 dias após a conclusão. Endereço IP e user-agent coletados para segurança, prevenção de abuso e auditoria são protegidos e eliminados do pedido após 90 dias. Dados transacionais e registros da consulta podem permanecer pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e prevenção à fraude.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato abaixo. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais de retenção.
9. Segurança
A Eleva adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão. As senhas são armazenadas de forma criptografada.
10. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:
E-mail: elevaconsulta@gmail.com
Evolue Inovação e Tecnologia LTDA — CNPJ 38.044.495/0001-23
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível na Plataforma.